Cerceamento de defesa. Indeferimento de pedido de produção de prova oral.

Litígio contra o mesmo empregador. Vínculo de emprego. Trabalho externo sujeito a controle e fiscalização de jornada. Matéria fática.

Liminar restabelece o valor de pensão reduzida pelo TCU

Para os autores do MS, a Administração decaiu do seu direito de rever o ato concessivo, posto que fora averbado há mais de vinte anos.

Empresa de vigilância terá que adequar jornada

Ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, após a empresa se recusar a ajustar sua conduta por meio de assinatura de acordo extrajudicial

Ação civil pública. Marítimos. Jornada. Intervalos. "Serviços de quarto".

A peculiaridade das atividades dos trabalhadores marítimos permite a adoção de jornada diferenciada

Desgaste da jornada leva TST a reconhecer turno ininterrupto

Nova lei amplia uso da conta poupança social digital

Conta poderá ser usada para receber abono salarial anual, saques do FGTS e benefício pago nos casos de redução de jornada de trabalho.

Montador será indenizado por acidente de moto durante jornada de trabalho

Para a 3ª Turma, ele estava a serviço da empresa

Dano moral. Jornada de trabalho exaustiva. Restrição ao direito social ao lazer.

Horas de sobreaviso. Uso do aparelho celular.

Ação civil pública. Extrapolação dos limites da jornada de trabalho previstos no art. 59 da CLT.

Dano moral coletivo. Indenização.

Recurso de revista. Horas extras. Minutos que antecedem a jornada contratual.

Tratando-se de trabalho em turnos de revezamento, torna-se imprescindível a presença do trabalhador

Trabalho escravo contemporâneo

Por Giovanna Tawada, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados.

Recurso de revista. Horas extras. Advogado-empregado. Dedicação exclusiva. Lei 8.906/94.

A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

Horas extras. Advogado. Atividade externa.

A realização de audiências no foro não representa atividade externa sem possibilidade de controle de jornada.

Sem direito a jornada de jornalista, revisora de livros não consegue horas extras além da quinta

Segundo o relator, a revisão de textos comuns não está compreendida pela profissão de jornalista e não dá direito à jornada especial.

Elastecimento da Jornada de Trabalho. Acordo Coletivo de Trabalho. Adicional de Revezamento

Recurso de Revista.

Projeto altera lei trabalhista para facilitar prorrogação de jornada insalubre

Proposta regulamenta decisão do Tribunal Superior do Trabalho.

Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal

A penalidade, porém, deverá ser reduzida, diante do prazo muito pequeno da inadimplência.

Intervalo intrajornada de portuário não pode ser concedido no fim do expediente

Para a 3ª Turma, a concessão no final da jornada desvirtua a finalidade do intervalo e equivale a sua supressão.

Engenheiros e arquitetos da CEF não têm direito à jornada de seis horas

A dupla jornada da mulher

O descanso depois da luta.